“Será desleal?”
Como saber se uma prática comercial é desleal
A questão mais premente para o consumidor não pode deixar de ser: “Como saber se uma determinada prática comercial é desleal?”
- A lista negra: práticas que são SEMPRE proibidas
- Enganosa por acção
- Enganosa por omissão
- Técnicas de venda agressivas
- Outros casos
Outros casos: a cláusula “rede de segurança”
São usados dois critérios determinantes para identificar uma prática comercial desleal que não se enquadre nas especificidades das práticas enganosas ou agressivas. Nesse sentido, uma prática comercial é considerada desleal – e proibida – quando se verificarem os seguintes dois critérios cumulativos:
1. A prática é contrária às exigências relativas à diligência profissional
A noção de diligência profissional reflecte o conceito de ética profissional. Espera-se que um profissional se paute por práticas honestas e/ou pelos deveres de lealdade e boa fé na sua esfera de actividade.
2. A prática distorce ou é susceptível de distorcer de maneira substancial o comportamento económico do consumidor médio
Isto significa utilizar uma prática comercial que prejudique a capacidade de decisão do consumidor, conduzindo-o a tomar uma decisão de transacção relativamente a um produto ou serviço que este não teria tomado de outro modo.