“Será desleal?”

Como saber se uma prática comercial é desleal

A questão mais premente para o consumidor não pode deixar de ser: “Como saber se uma determinada prática comercial é desleal?”

Enganosa por omissão

Os consumidores precisam de informações para fazerem escolhas esclarecidas. Um profissional pode enganar omitindo informações que são necessárias ao consumidor médio. As informações necessárias ao consumidor são definidas de maneira homogénea na UE pelas autoridades de defesa do consumidor e pelos tribunais, caso a caso.

Uma prática comercial é considerada enganosa quando:

Omite uma informação substancial que, atendendo ao contexto, seja necessária para que o consumidor médio possa tomar uma decisão de transacção esclarecida;
Oculte ou forneça uma informação substancial de modo pouco claro, ininteligível, ambíguo ou tardio;
Não refira a intenção comercial da prática em questão, se esta não puder ser inferida do contexto.

Ao avaliar as práticas, no que respeita a omissões, são tomados em consideração os seguintes aspectos:

O efeito da prática comercial na sua totalidade, incluindo a forma como é apresentada;
A informação deve ser apresentada de forma clara: uma apresentação obscura equivale a uma omissão.

Paris–Roma por apenas 29,95 €!
Oferta válida até 30 de Junho de 2008

Vincenzo está a estudar na Sorbonne em Paris. Gostava de visitar a namorada em Roma no fim de semana. Vê esta oferta de Fly-by-night Airlines e compra rapidamente o seu bilhete em linha. Infelizmente, não é feita qualquer referência a taxas de aeroporto e outros encargos. Tudo incluído, o preço sobe para 79,95 €! Só se dá conta destes suplementos quando chega ao último ecrã que indica o preço final. Fica desapontado, mas como, baseando-se no anúncio, já tinha dito à namorada que a visitaria, confirma relutantemente a transacção. Mas sente-se ludibriado!

Nas comunicações comerciais (publicidade, sítio web do operador) incluindo a descrição do produto ou do serviço e respectivo preço, o profissional deve indicar:

As características principais do produto;
A sua origem geográfica ou comercial;
O preço, incluindo impostos e taxas, e todos os custos suplementares (expedição, entrega, postais, etc.);
As modalidades de pagamento, expedição, execução e o mecanismo de tratamento das reclamações, caso se afastem das obrigações de diligência profissional;
Quando os produtos impliquem um direito de retractação, a existência de tal direito.

ShoveIT anuncia:
Ligação WiMAX à Internet de alta velocidade por apenas 29,95 € por mês… e apoio telefónico ILIMITADO!

Manuel contrata uma ligação à Internet com a ShoveIT. Hesita inicialmente meio-desconfiado porque a WiMAX é uma tecnologia relativamente nova, mas decide-se porque o anúncio afirma que a subscrição inclui apoio telefónico ilimitado. Presume que o apoio telefónico está incluído na subscrição mensal.

Como era inevitável, Manuel teve problemas com a ligação. Quando telefona para a linha directa de assistência técnica, é saudado por uma extensa mensagem de acolhimento dizendo que a chamada custa 50 cêntimos por minuto. Manuel fica à espera quase 10 minutos. Quando é finalmente atendido por um técnico, a chamada desliga-se antes de o problema estar resolvido. Manuel, exasperado, volta a ligar e fica “pendurado” mais 10 minutos. Sabe agora por experiência própria por que motivo a empresa se chama “ShoveIT”.

Transparência de preço

Nas comunicações comerciais (publicidade, sítio web do operador) incluindo a descrição do produto ou do serviço e respectivo preço, o profissional deve indicar:

As características principais do produto;
A sua origem geográfica ou comercial;
O preço, incluindo impostos e taxas, e todos os custos suplementares (expedição, entrega, postais, etc.);
As modalidades de pagamento, expedição, execução e o mecanismo de tratamento das reclamações, caso se afastem das obrigações de diligência profissional;
Quando os produtos impliquem um direito de retractação, a existência de tal direito.

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