O QUE INCLUI?

“Será desleal?” A questão mais premente para o consumidor não pode deixar de ser: “Como saber se uma determinada prática comercial é desleal?”. A directiva relativa às práticas comerciais desleais vem simplificar a resposta a esta questão. No âmbito da directiva, determinadas práticas comerciais são SEMPRE proibidas em toda a União Europeia, enquanto a licitude de outras pode ser determinada mediante a aplicação de critérios claros e comuns. Esta secção fornece explicações simples sobre os critérios e muitos exemplos.

Obtenção de ajuda Em caso de litígio com um comerciante, não desespere! Existem várias opções para o solucionar – mesmo além-fronteiras.