“Será desleal?”
Como saber se uma prática comercial é desleal
A questão mais premente para o consumidor não pode deixar de ser: “Como saber se uma determinada prática comercial é desleal?”
- A lista negra: práticas que são SEMPRE proibidas
- Enganosa por acção
- Enganosa por omissão
- Técnicas de venda agressivas
- Outros casos
Técnicas de venda agressivas
Uma técnica de venda é considerada agressiva se prejudicar significativamente a liberdade de escolha ou o comportamento do consumidor médio. A directiva contém uma lista de critérios para ajudar a determinar se uma prática comercial utiliza assédio, coacção, incluindo o recurso à força física, ou influência indevida.
“Influência indevida” significa “a utilização pelo profissional de uma posição de poder para pressionar o consumidor, mesmo sem recurso ou ameaça de recurso à força física”. A consequência da influência indevida é que limita significativamente a capacidade de o consumidor tomar uma decisão esclarecida.
Influência indevida?
SIM: Se um consumidor tem dívidas para com um profissional e está atrasado nos pagamentos, o profissional estaria a usar de influência indevida se dissesse que iria reescalonar a dívida, na condição do consumidor comprar outro produto.
NÃO: Oferecer incentivos a um consumidor, tais como um autocarro gratuito para uma loja fora da cidade ou refrescos enquanto faz as suas compras, não constitui influência indevida. A capacidade do consumidor para fazer uma decisão de transacção esclarecida não seria prejudicada. Da mesma forma, também seria aceitável oferecer uma promoção de vendas.
Muita parra e pouca uva
Filip decide participar na luta contra o aquecimento mundial mudando o seu contrato de abastecimento de gás e electricidade para uma cooperativa local que só fornece energia verde. Quando telefona para o fornecedor de gás e electricidade, comunicam que terá de preencher um impresso em triplicado e enviar-lhes um exemplar e outro para o operador. Mostram-se incapazes (ou relutantes) de informar quem é o operador na sua região ou como o contactar. A pessoa que o atende ao telefone avisa-o que são necessários 3 meses para processar a mudança.
Filip, frustrado, acaba por desistir. As boas intenções saíram goradas.
Entraves à troca
Os profissionais não podem impor qualquer entrave extracontratual oneroso ou desproporcionado quando o consumidor pretenda exercer os seus direitos contratuais, incluindo o de resolver um contrato ou o de trocar de produto ou de fornecedor.